O Projeto Técnico Simplificado, mais conhecido como PTS, foi criado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo para facilitar a regularização de edificações com até 750m² de área construída e com até três pavimentos. Tem como objetivo regularizar edificações com baixo potencial de risco visando a celeridade.
Além dos requisitos acima, uma edificação para se enquadrar nas normas do PTS, deve:
- possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
- não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²;
- a edificação ou área de risco possuir lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público;
- a edificação ou área de risco armazena ou revende menos de 12.480 kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o equivalente a 960 botijões de 13 kg, quando se tratar de revenda de GLP;
- a edificação ou área de risco possui, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
- a edificação ou área de risco possuir, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
- não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
Como funciona o PTS?
O processo do PTS é simples e qualquer pessoa pode solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros. Basta fazer um cadastro no sistema Via Fácil.
Não é necessário a apresentação de planta para análise e aprovação, como é feito com o processo envolvendo o Projeto Técnico que não seja “simplificado”.
Através desse processo, você pode conseguir a respectiva Licença do Corpo de Bombeiros, de forma simples e rápida. Lembre-se de instalar todos os equipamentos de segurança contra incêndio antes de solicitar a Licença do Corpo de Bombeiros.
Os documentos necessários para o PTS são o Formulário de Segurança contra Incêndio fornecido no sistema via fácil e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico sobre as Medidas de Segurança Contra Incêndio e os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco.
Fonte: CORPO DE BOMBEIROS DA PMESP E UNICAMP
